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edicao 03 - 1

Tecnologia Assistiva e o Pedido de Patente como Fonte de Informação Tecnológica
Por LUCI MARY GONZALEZ GULLO


Segundo informações coletadas para o censo demográfico, em 2000, o Brasil contava com cerca de 25 milhões de pessoas com deficiências.  O aumento da população, da maior expectativa de tempo de vida, além das deficiências ocasionadas pela violência urbana, possivelmente resultará num maior número de pessoas com deficiências nos próximos anos.

Desta forma, várias perguntas surgem em nossa mente: Como é a vida cotidiana dessas pessoas? Será que dependem da ajuda de terceiros para realizar suas tarefas diárias ou cuidados pessoais? Será que elas têm facilidade de se comunicar, de estudar, de trabalhar e de viajar? Ou, simplesmente, será que, apesar de uma deficiência física ou intelectual, essas pessoas e todas as outras que as assistem podem viver felizes, ter projetos de vida profissional e emocional?  Pela quantidade de pessoas com deficiência existente em nosso país, por que não esbarramos mais constantemente com estas pessoas, quer seja nas ruas, nas escolas ou em nosso ambiente de trabalho, por exemplo?

Algumas respostas são óbvias.  Por um lado, é claro que elas têm projetos de vida.  Vivenciamos histórias de pessoas com deficiência que são exemplos de perseverança, que estudam, alcançam o sucesso profissional e que são muito felizes. Mas, por outro, podemos deduzir outras respostas.  O número destas pessoas que participam, ativamente, da sociedade como um todo é muito baixo. Muitas vivem dependentes da ajuda de outras pessoas, não estudam, não trabalham, não conseguem se comunicar e, conseqüentemente, vivem isoladas em seus próprios mundos.

Para que tenhamos uma sociedade mais justa e feliz, certamente devemos mudar essa realidade.  O Brasil já conta com várias leis que possibilitam maior acessibilidade às pessoas com deficiência e campanhas para sensibilização da sociedade, entretanto, apenas isso não parece ser suficiente para garantir a acessibilidade desejada.  Essas pessoas têm necessidades de adaptações ambientais que dependem tanto de incentivos políticos quanto de iniciativas dos empresários para disponibilização de equipamentos e utensílios que as ajudem a ultrapassar as barreiras causadas por suas deficiências. Barreiras essas que, se ultrapassadas, podem possibilitar igualdade de oportunidades comparadas às outras pessoas sem deficiências.

Esses equipamentos e utensílios recebem a denominação de “Tecnologia Assistiva”.  Mas, será que existem muitas tecnologias especialmente desenvolvidas para facilitar e auxiliar a vida das pessoas com deficiência?  Onde obter essas informações?

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), 70% da informação tecnológica mundial estão disponíveis apenas por meio da informação contida nos documentos de patente.  Então, uma das opções é levantar e recuperar todas as tecnologias publicadas e divulgar esse resultado ao público interessado quer sejam às próprias pessoas com deficiência ou à sociedade.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vêm realizando esse levantamento por solicitação do Comitê de Ajudas Técnicas da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).  Foram pesquisados, numa primeira fase, os pedidos de patente que contêm tecnologias especialmente desenvolvidas para pessoas com deficiências auditivas ou vocais.

Um pedido de patente é um documento que descreve a possível invenção de um equipamento, utensílio ou seu processo de fabricação.  Esse documento é constituído por uma folha de rosto, um relatório descritivo da invenção, das reivindicações, de desenhos ilustrativos da invenção e de um resumo da mesma.  Na folha de rosto do pedido tem-se acesso ao nome do(s) inventor(es), do(s) depositante(s), que pode(m) ser o(s) mesmo(s) que o(s) do(s) inventor(es), ao título e ao resumo da invenção, à data de depósito e à data de publicação do pedido, ao país e ao número de prioridade (país e data onde o pedido de patente foi solicitado pela primeira vez) etc.

O pedido de patente deve ser requerido ao INPI.  Para fazê-lo, o solicitante tem duas opções: por meio de um pedido de “Patente de Invenção – PI“ ou de “Patente de Modelo de Utilidade – MU”.  O INPI fará o exame do pedido e, caso a patente seja concedida, dará ao seu depositante o privilégio exclusivo de exploração industrial por um período de até 20 anos para PI e de 15 anos para MU, a partir da data de solicitação no INPI.

Disponível em: . Acesso em 10 de outubro de 2008.
Patente de Invenção – equipamentos, utensílios ou processos de fabricação que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Patente de Modelo de Utilidade – objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

O trabalho mencionado anteriormente encontra-se em desenvolvimento no INPI e consistirá na divulgação dos pedidos de patentes depositados no Brasil, com prioridade brasileira ou estrangeira. Os pedidos serão recuperados por palavras-chave presentes no título ou no resumo das invenções e pelas Classificações Internacionais de Patentes (CIP) mais importantes.  As CIP são códigos utilizados nas folhas de rosto dos pedidos de patente que agrupam invenções semelhantes e conseqüentemente facilitam a busca de invenções anteriormente publicadas.  O uso da CIP foi acordado (Acordo de Estrasburgo, 1971) por vários países que fazem parte da Convenção da União de Paris (1883).

A primeira etapa do trabalho consiste em uma pesquisa preliminar, apenas por palavras-chave mais significativas (surdo, surdez, deficiência auditiva e prótese auditiva), presentes no título ou resumo das invenções.  O objetivo dessa primeira fase é de se conhecer o cenário mundial e situar o Brasil nesse contexto.

A busca foi realizada na base espacenet®.  Essa base contém pedidos de patentes e é disponibilizada, gratuitamente, na internet pelo Escritório Europeu de Patentes (disponível em: <http://ep.espacenet.com>).  Foram recuperados os pedidos relacionados a pessoas com deficiência auditiva publicados entre 1987 e 2007.  A pesquisa preliminar permitiu identificar os 10 maiores países de prioridade que estão ilustrados na figura abaixo.
 


Fonte: Elaboração própria a partir da base disponível em: http://ep.espacenet.com
Acesso em junho de 2008.

Com a mesma estratégia de busca, foram encontrados 51 pedidos de patente com prioridade brasileira.  Ao compararem-se os valores, observamos um baixo número de pedidos com prioridade brasileira.

Observamos na figura que existem muitas tecnologias desenvolvidas para pessoas com deficiência auditiva.  A busca em todos os pedidos depositados no Brasil poderá nos mostrar se esses países estrangeiros têm interesse no mercado brasileiro (pedidos depositados no Brasil com prioridade estrangeira) ou se não depositam no Brasil.

O próximo passo é saber quais desses pedidos, depositados no Brasil, tiveram a patente concedida e se ainda estão em vigor.  Se o número de depósitos no Brasil for baixo, significa que muitos dos pedidos estrangeiros estão em domínio público em nosso território.

O Brasil faz parte de vários acordos internacionais.  Dentre eles, encontra-se a Convenção da União de Paris (1883), por meio do qual foi acordado que, para que um depositante tenha exclusividade de exploração de sua invenção em determinado país, deve depositá-la e receber a concessão da patente em cada país de interesse.  Por exemplo, se uma mesma invenção foi depositada e concedida nos Estados Unidos da América e não foi depositada no Brasil, encontra-se disponível para uso por qualquer interessado dentro do território brasileiro, sem exclusividade de qualquer um que deseje industrializá-la.

Outra observação importante é que existe muita informação técnica presente nesses documentos sobre o assunto, e essas informações estão disponíveis para consulta por qualquer interessado, gratuitamente na Internet.

A divulgação das tecnologias contidas em muitos desses pedidos de patente pode ser fonte de inspiração para o desenvolvimento de novas tecnologias ou melhoramento das tecnologias já existentes.



A publicação do levantamento realizado pelo INPI é uma iniciativa para que as empresas possam vislumbrar oportunidades de novos mercados.  Todos podem ganhar, tanto as pessoas com deficiências, que poderiam ter acesso a mais tecnologias que lhes facilitassem a vida cotidiana, possibilitando-lhes maior independência, acessibilidade e igualdade de oportunidades, quanto às empresas, que teriam novos mercados de atuação.


LUCI MARY GONZALEZ GULLO
E-mail: lmgonzalez@globo.com

 

Pesquisadora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, desde 1982 e, atualmente, chefe da Divisão de Estudos e Programas, com Especialização em Inteligência Competitiva – INT/UFRJ e Mestrado em Informação Científica e Tecnológica – Universidade de Marselha, França.

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