TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA SURDOS: Produtos, estratégias, recursos e serviços.

Por CLÉLIA REGINA RAMOS


“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” (CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII, de 14 de dezembro de 2007).


Ao analisarmos o conceito de Tecnologia Assistiva (de agora em diante T.A.) para surdos é importante, inicialmente, revermos os conceitos “surdo” e “surdez”.


Podemos pensar em uma primeira e óbvia definição, por muitos chamada de “definição médica da surdez”, que leva em conta a existência de algum tipo de problema físico ou psicológico (raríssimo) impedindo que a pessoa ouça sons delimitados por um padrão aceito internacionalmente:

  • Deficiência Auditiva Leve: Perdas entre 20 e 40 dB
  • Deficiência Auditiva Moderada: Perdas entre 40 e 60 dB
  • Deficiência Auditiva Severa: Perdas entre 60 e 80 dB
  • Deficiência Auditiva Profunda: Perdas acima de 80 dB


Temos, então, a definição de um espectro que vai desde uma deficiência auditiva leve, passando por moderada, severa e chegando até a deficiência profunda. As pessoas com esta deficiência seriam definidas assim como Hipoacúsicas (termo pouco utilizado no Brasil) ou Deficientes Auditivas, ou Surdas.


Podemos utilizar, também, uma definição mais abrangente e cada vez mais aceita como padrão: qualquer pessoa com deficiência auditiva que tenha problemas de comunicação expressivos em sua vida diária será definida como “pessoa com surdez” ou simplesmente “surdo(a)”.  Esta será a terminologia por nós utilizada neste artigo.


Talvez o mais antigo produto de T.A. para os surdos, pensando-se sob o ponto de vista médico, sejam os aparelhos de amplificação sonora.  Chifres de animais, folhas de plantas, objetos de bronze e outros apetrechos com o formato de corneta foram utilizados desde a pré-história até meados do século XIX com o objetivo de ajudar na amplificação sonora e minimizar as perdas auditivas.  A partir dos anos de 1800 o desenvolvimento científico-tecnológico permitiu a utilização de recursos mais sofisticados como a transmissão de impulsos eletromagnéticos e outros recursos, dando origem ao que hoje conhecemos como “próteses auditivas”.


Já no século XX surgiram os aparelhos com transistores e atualmente a tecnologia digital trouxe para os usuários desses produtos a garantia de resultados mais satisfatórios em termos de amplificação sonora.


Ainda nessa linha de busca de retificação, ou correção, da perda auditiva, desde os anos de 1930 pesquisadores se dedicam ao popularmente chamado “implante coclear” (uma espécie de aparelho de amplificação sonora implantado diretamente na cabeça do indivíduo, mas que ainda necessita de um aparelho receptor externo para captação dos sons) que pode atender aos portadores de alguns tipos de deficiência auditiva (mas não todos) e atualmente vem encontrando repercussão favorável entre pacientes ensurdecidos. Vem sendo utilizada até mesmo para algumas crianças nascidas com surdez profunda.


Outros exemplos clássicos de T.A. para surdos são os produtos que utilizam luzes ou vibração em apoio a aparelhos que fazem uso de som como campainhas, despertadores e outros. Hoje corriqueiros e relativamente de baixo custo, já tiveram soluções simples e criativas no passado, como um caso a nós relatado pela professora Lucinda Ferreira Brito (primeira linguista brasileira a pesquisar a Língua Brasileira de Sinais). Segundo ela, em visita a uma cidade do interior de São Paulo, soube do caso de um surdo que morava sozinho e era despertado por uma vizinha e colega de trabalho através do recurso de um barbante amarrado no dedão do pé, acionado diariamente pela janela…Ela residia no andar de baixo e ele no de cima. Sem dúvida, um belo exemplo de T.A.!


Os produtos e recursos de T.A. apresentados na tabela adiante não resolvem em plenitude, porém, a mais importante consequência da surdez: a dificuldade da  aquisição da língua oral.  Normalmente pessoas com o que se chama de surdez pré-lingual têm enormes dificuldades em adquirir a língua oral de maneira natural, enquanto pessoas com deficiência auditiva severa pós-lingual poderão manter seus níveis de fala e compreensão da língua falada inalterados, desde que haja a ajuda de algum recurso de T.A.


Para muitos surdos pré-linguais, mesmo com a utilização de recursos de T.A., a aquisição da língua oral de sua comunidade será praticamente impossível dentro dos padrões considerados ideais para tal.  Não estamos aqui falando sobre a capacidade de emissão vocal e sim sobre a aquisição contextual da língua. Podemos dizer que a aquisição da língua oral para os surdos profundos pré-linguais se dará quase sempre no nível de uma língua estrangeira. Alguns poucos conseguirão ser “bilíngues 50%”, mas a maioria, certamente, não atinge esse nível de proficiência.


Atualmente, sabemos que a língua não funciona apenas como recurso de comunicação, mas como estruturadora do pensamento individual e social e sabendo que as línguas de sinais são portadoras de estrutura e especificidades similares aos das línguas orais (desde os trabalhos realizados a partir de 1957 por William C. Stokoe sobre a ASL/American Sign Language e com a publicação em 1960 de Language Structure: An outline of the Visual Communication Systems of the American Deaf ), podemos partir para uma visão, digamos assim, “cultural” da surdez e, em consequência, da utilização das línguas de sinais enquanto recursos, produtos, práticas, serviços e metodologia para tornar a vida de pessoas com surdez mais funcional. E ainda atender à necessidade de comunicação entre surdos e ouvintes de maneira mais efetiva.

É importante que deixemos bastante claro nesse ponto que as Línguas de Sinais são e foram desde sempre manifestação cultural das comunidades surdas espalhadas pelo mundo e não produto criado para qualquer tipo de auxílio comunicacional, o que não impede, entretanto, sua utilização pontual com essa finalidade.

Defendemos a utilização da Libras enquanto ferramenta de T.A. para surdos   (e ouvintes), como pode ser observado na Tabela adiante,  sem, porém, eliminar nenhuma proposta de utilização dos recursos tecnológicos para correção da perda auditiva ou a reabilitação das funções auditivas dos surdos. Pelo contrário, acreditamos que a utilização da tecnologia  vem tornando a vida dos surdos cada dia mais fácil.


Mas não podemos jamais esquecer que os surdos, além de pessoas com deficiência, são também pessoas com língua (e cultura) própria e que o respeito a essa característica deve estar intrínseca a qualquer proposta de trabalho realizada, incluindo-se toda iniciativa de produção de T.A..


A proposta que apresentamos objetiva contribuir para construção de uma sociedade verdadeiramente humana, acessível para todos os que dela compartilham, respeitando as características de cada pessoa ou grupo de pessoas e propiciando que todos possam expor suas necessidades específicas e proponham soluções conjuntas.


TABELA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA SURDOS


ANEXO

Resoluções do XV Congresso Mundial da Federação Mundial de Pessoas Surdas (com tradução para o Português de Portugal)

(16-22 Julho de 2007, Madrid )

Reafirmamos que as pessoas surdas têm os mesmos direitos humanos que o resto dos grupos sociais e que a diversidade é um fator intrínseco da Comunidade Surda.

Reconhecemos a importância da infância e da juventude surda, as pessoas surdocegas, as pessoas surdas com outras deficiências, as pessoas surdas imigrantes; indígenas; lésbicas, gays, transexuais e bissexuais: pessoas surdas de zonas rurais minorias religiosas; cidadãos/as maiores, e todas as pessoas surdas desta sociedade, todas elas com os mesmos direitos e obrigações que qualquer outro cidadão/a.

Enfatizamos que mediante ações positivas se pode conseguir a igualdade entre todos com maior celeridade.

Enfatizamos que a língua gestual é um direito humano para todos os membros da Comunidade Surda, incluindo aqueles que usam ajudas técnicas e implantes.

Reafirmamos que a educação multilíngue em língua gestual oferece às pessoas surdas e com deficiências auditivas a maior oportunidade de alcançar a cidadania e o desfrute completo de todos os direitos humanos.

A WFD e os seus membros acordaram:

• Trabalhar unidos para promover a ratificação e implementação governamental da Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Pessoas com incapacidade, assegurando, deste modo, o desfrute por parte das pessoas surdas todos os direitos humanos em condições de igualdade e respeito ao resto dos cidadãos.

• Trabalhar conjuntamente como um coletivo em que os países desenvolvidos colaborem estritamente com os países em vias de desenvolvimento.

• Adotar medidas para educar e sensibilizar a comunidade surda sobre a ampla variedade de pessoas e culturas que a compõem.

• Ter a obrigação de promover programas e políticas de igualdade que assegurem o pleno desenvolvimento da mulher; assim como adotar medidas que combatam a violência e o abuso feito às mulheres surdas.

• Ter a responsabilidade de preservar, promover e proteger as línguas gestuais, as heranças culturais: assim como, formular políticas linguísticas de implementação da língua gestual, incluindo também as línguas gestuais indígenas.

• Cooperar estritamente com escolas e autoridades educativas para promover o direito dos meninos/as surdos/as a receber uma educação multilíngue e multicultural, e implementar programas educativos que desenvolvam identidades para eles/as, suas famílias e os meninos/as “CODA”

• Proteger os direitos dos meninos/as com implantes cocleares e outras tecnologias sensoriais promovendo a educação em língua gestual.

• Implementar o emprego dos profissionais surdos/as em todos os âmbitos que tenham um impacto na vida das pessoas surdas.
• Promover o desenvolvimento de programas educativos e de qualificações apropriadas para os intérpretes de línguas gestuais, seguindo os princípios da WFD de cooperação com os/as intérpretes.

• Incorporar os princípios de desenho universal nos novos produtos e serviços relacionados com as inovações tecnológicas.

• Formular uma declaração de prioridades e preocupações ao âmbito da bioética relacionada com as pessoas surdas, assim como, a qualidade médica e os aspectos cirúrgicos baseados nos princípios dos direitos humanos.

• Estabelecer programas de liderança positiva e pautas para jovens surdos, assim como, potenciar sua participação ativa na tomada e criação de decisões e sua posterior implementação.

• Promover o emprego e a autonomia através do poder econômico das pessoas surdas.

• Promover o acesso igualitário aos serviços de saúde mental para as pessoas surdas.

Os programas e ações desenvolvidas pela WFD e seus membros ordinários devem ter em conta todas as pessoas surdas. Além disto deves se prestar uma especial atenção à educação tanto dos países desenvolvidos como dos países em vias de desenvolvimento para eliminar deste modo qualquer desvantagem em consequência do gênero: desemprego, pobreza, condições sanitárias deficientes e a falta de autodeterminação.

A educação para as pessoas surdas, especialmente nos países em vias de desenvolvimento, devem ser iniciativa das próprias pessoas surdas do país para conseguir deste modo incluir e implementar sua língua/s gestual e sua própria cultura.

Os direitos linguísticos e culturais das pessoas surdas imigrantes têm de ser respeitados, do mesmo modo, às das pessoas do povo na aprendizagem da cultura e da língua do seu novo país.

Os intérpretes de língua gestual são um recurso fundamental no que se refere à implementação dos direitos humanos e seu pleno acesso. O termo intérprete de língua gestual é um conceito que inclui não só os profissionais ouvintes como também os profissionais surdos e os guias intérpretes de pessoas surdocegas.

A tecnologia e a formação on-line oferecem acesso à informação e são essenciais para uma aprendizagem regada e estruturada, além disso, promovem a independência. Os princípios de desenho universal devem assegurar o pleno acesso comunicativo e o cumprimento dos direitos humanos das pessoas surdas.

O acesso a uns serviços da saúde mental igualitários e apropriados, através da língua gestual, da cultura das pessoas surdas e de profissionais surdos é um direito humano para as pessoas surdas.

Em referência ao crescimento demográfico e consequentemente ao envelhecimento da população que se hão de ter em conta programas e serviços para os cidadãos surdos de idade avançada.

As línguas gestuais são instrumentos essenciais para transmitir cultura e conhecimento.


Ao estatuto e ao reconhecimento das línguas gestuais no mundo devem ser reforçados mediante políticas linguísticas, investigação e o ensino em língua gestual. As línguas gestuais deverão formar parte do currículo educativo de cada país.

A Federação Mundial de Pessoas Surdas (WFD) seus membros e os participantes do XV Congresso Mundial de Pessoas Surdas, acordam promover e aplicar as resoluções deste congresso através de todos os governos e autoridades exigindo os respeito para o cumprimento DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DAS LÍNGUAS GESTUAIS.

Fonte de Consulta: http://www.ajudas.com/notVer.asp?id=1626
(acesso em 21/08/2009)


CLÉLIA REGINA RAMOS

Doutora em Ciência da Literatura/UFRJ.

Pesquisadora visitante do PACC/Programa Avançado de Cultura Contemporânea/UFRJ.

Membro do CAT/Comitê Brasileiro de Tecnologia Assistiva.

Gerente Editorial e de Projetos da Editora Arara Azul: http://www.editora-arara-azul.com.br